Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo garantir a privacidade, a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais em todo o território nacional. Esta legislação estabelece regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.

Em total conformidade com a LGPD, a Fontinni Assessoria reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Garantimos que: • Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar nossos serviços de forma eficiente e segura; • Não utilizamos dados pessoais para fins comerciais não autorizados; • Não realizamos a venda, troca ou compartilhamento de dados com terceiros para fins de marketing, prospecção comercial ou qualquer uso alheio às finalidades originais; • Toda a utilização dos dados é feita com base legal, consentimento claro e objetivo ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Os dados coletados têm finalidades específicas, como: • Prestação e aprimoramento dos serviços contratados; • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; • Comunicação com o titular, mediante consentimento ou interesse legítimo; • Garantia de segurança e prevenção contra fraudes; • Elaboração de relatórios internos de desempenho e qualidade de atendimento.

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de identificação: nome, CPF, CNPJ, RG, data de nascimento; • Dados de contato: número de WhatsApp, endereço de e-mail; • Dados financeiros: informações sobre dívidas, histórico de crédito, dados de birôs de proteção ao crédito, fornecidos voluntariamente pelo titular para fins de análise e regularização; • Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, coletados automaticamente mediante consentimento.

Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes situações: • Com prestadores de serviços terceirizados estritamente necessários à execução do contrato (ex.: plataformas de comunicação); • Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial; • Com parceiros jurídicos envolvidos diretamente na prestação do serviço contratado, sempre sob cláusula de confidencialidade. Jamais compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso.

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem o direito de: • Acessar as informações que mantemos sobre você; • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Requerer a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; • Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviços; • Revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento; • Obter informações sobre o compartilhamento e o uso dos seus dados; • Solicitar a revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos seus dados. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@fontinni.srv.br

A Fontinni Assessoria adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos conexões seguras (HTTPS), controle de acesso restrito e revisão periódica dos nossos procedimentos de segurança.

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados serão eliminados com segurança, salvo quando a retenção for exigida por lei ou regulamento.

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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos que você a revise regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato: Fontinni Assessoria E-mail: contato@fontinni.srv.br WhatsApp: (11) 94282-6076 Atendimento: segunda a sexta, das 09h às 18h